Medida busca dar mais agilidade à Justiça do Trabalho e reforça autonomia do trabalhador nas relações sindicais
Publicado em 10/6/2025 - 20:37
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que moderniza trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogando dispositivos considerados ultraados. Relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), o texto também inclui mecanismos digitais para que os trabalhadores possam solicitar o cancelamento da contribuição sindical de forma rápida e segura. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
“Esse projeto promove uma atualização da lei. Temos vários dispositivos da CLT que estão em desuso, obsoletos, e o objetivo é justamente dar mais agilidade à Justiça do Trabalho”, explicou Ossesio Silva. “Não estamos retirando direitos do trabalhador, muito pelo contrário: estamos limpando a legislação para que ela funcione melhor. Essa modernização facilita o o do cidadão à Justiça e ajuda o tribunal a trabalhar com mais eficiência. São normas antigas que já perderam o sentido e que agora serão revogadas”, explicou.
Um dos pontos mais debatidos em Plenário foi a aprovação de uma emenda que permite ao trabalhador cancelar digitalmente sua contribuição sindical. O texto prevê que o pedido possa ser feito por e-mail, por meio de aplicativos com autenticação digital ou por plataformas oficiais, como o Gov.br. Os sindicatos também deverão disponibilizar esse serviço em suas plataformas e terão até dez dias úteis para confirmar o pedido, sob pena de cancelamento automático. “Esse avanço garante mais controle ao trabalhador. Se alguém foi incluído indevidamente, agora poderá verificar com facilidade e cancelar a contribuição com apenas alguns cliques, sem burocracia e com total segurança”, defendeu o relator.
Além disso, o projeto reorganiza a estrutura da Justiça do Trabalho, transferindo as competências das antigas juntas de conciliação e julgamento, extintas há anos, para as varas trabalhistas. Segundo Ossesio, essa medida também tem caráter técnico e de atualização. “Essas juntas já não existem mais, mas ainda constavam na legislação. Era necessário corrigir isso”, destacou Ossesio Silva.
A proposta também elimina exigências ligadas à criação de sindicatos, como a autorização do ministro do Trabalho para a criação de sindicato nacional.
Texto: Thifany Batista, com edição de Felipe Rodrigues / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
