Criação da nova Câmara integra o Tribunal de Justiça do Paraná
Publicado em 2/5/2025 - 08:06
Curitiba (PR) – A deputada estadual Mara Lima (Republicanos-PR) comemorou a sanção da Lei Estadual nº 22.382/20225, que institui a primeira Câmara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A cerimônia de sanção pelo governador, ocorreu na sede do Poder Judiciário, em Curitiba, marcando um o histórico e pioneiro no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A criação da nova Câmara é uma resposta direta à crescente demanda por julgamentos mais céleres e eficazes nessa área. Apenas em 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná recebeu 12.495 novos processos envolvendo violência doméstica, o que corresponde a 24,2% de todas as matérias distribuídas às cinco Câmaras Criminais existentes.
A nova estrutura trará mais agilidade à Justiça e contribuirá para evitar a prescrição de crimes atualmente na pauta de julgamento para os próximos anos. Além de maior celeridade, a medida reforça a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e visa garantir mais segurança às vítimas no momento da denúncia.
Para Mara Lima, a iniciativa é uma grande vitória para a causa feminina. Em suas redes sociais, ela destacou que a medida representa acolhimento, proteção e esperança de dias melhores para as mulheres que vivem situações de violência dentro de casa. “Como mulher, mãe e parlamentar, sei o quanto é urgente dar respostas rápidas a quem vive o medo dentro da própria casa. Essa conquista é por todas que já sofreram, pelas que ainda sofrem e, principalmente, pelas que não vamos deixar sofrer”, afirmou a deputada, que é secretária do Mulheres Republicanas Paraná.
Defensora ativa dos direitos da mulher, Mara Lima tem como uma de suas principais bandeiras o combate à violência doméstica e familiar. A parlamentar reiterou seu compromisso com políticas públicas que promovam justiça, respeito e dignidade às mulheres paranaenses. “Que a justiça seja ágil. Que o agressor seja punido. E que a mulher seja, sempre, respeitada”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
