Texto pode representar um avanço significativo na proteção às mulheres vítimas de violência
Publicado em 17/4/2025 - 10:00
Atualizado em 22/4/2025 - 15:39
Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei 1441/2025, que obriga escolta policial às mulheres que procurarem a delegacia para denunciar o descumprimento de medidas protetivas por parte dos agressores.
A iniciativa, que altera a Lei Maria da Penha, surge como resposta ao crescente número de casos de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, apontam que em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos (com intenção de matar) de mulheres e diversas lesões corporais seguidas de morte. Além disso, a cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência. Esses dados evidenciam a urgência de mecanismos eficazes de proteção.
A deputada explicou a intenção da medida. “A escolta policial é uma medida fundamental para garantir a segurança e a integridade física da mulher em situação de risco. Muitas mulheres continuam sendo ameaçadas, perseguidas e até agredidas mesmo após denunciarem os agressores. Com a presença de uma escolta, é possível impedir o contato direto com o agressor e reduzir drasticamente o risco de reincidência da violência”, destacou.
A proposta também visa fortalecer a confiança das vítimas nas instituições de segurança pública, garantindo que possam exercer seus direitos sem medo de represálias. “Nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro, onde a mulher se sinta amparada ao buscar justiça”, concluiu Rogéria Santos.
No momento, o texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser encaminhado às comissões responsáveis por debater o projeto. Depois, segue para análise no Senado e em seguida, caso seja aprovado, vai para sanção da Presidência da Repúbllica.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
