Grupo criado por Hugo Motta mira proteção e direitos para motoristas e entregadores
Publicado em 27/5/2025 - 10:50
Brasília (DF) – O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi escolhido como relator da Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos que visa a regulamentação do trabalho. A medida foi oficializada nesta segunda (26) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo central da comissão é propor um arcabouço legal que reconheça e proteja os direitos dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores em plataformas digitais, mantendo a flexibilidade característica da atividade. “O Brasil tem mais de um milhão de profissionais neste setor, que precisam contar com um agasalho de direitos sem perder sua autonomia. A Comissão Especial vai se debruçar sobre a realidade da categoria para chegar a uma regulamentação que garanta melhores condições de trabalho e geração de renda”, destacou o relator.
Hugo Motta reforçou a necessidade de modernização das leis para acompanhar as transformações do mercado de trabalho. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, publicou o presidente nas redes sociais.
Propostas em debate
A comissão analisará projetos que já tramitam na Câmara, incluindo o Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativo. Apesar de seu foco, a proposta tem enfrentado resistência por parte dos trabalhadores, especialmente em relação à forma de remuneração sugerida.
Além disso, há outras duas proposições legislativas voltadas aos entregadores: os projetos 3598/24 e 3683/24, que também devem ser avaliados pelo colegiado.
Perfil dos trabalhadores
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou que, em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de aplicativos e plataformas digitais. Isso representa 1,7% da população ocupada no setor privado.
Do total, 47,2% trabalhavam com transporte de ageiros, enquanto 39,5% se dedicavam à entrega de alimentos e mercadorias. A maioria era composta por homens (81,3%), com escolaridade de nível médio completo ou superior incompleto (61,3%).
Caminhos para o futuro
Com a instalação da comissão, a expectativa é que o debate avance de forma técnica e sensível às necessidades dos trabalhadores, visando uma legislação que una proteção social e liberdade profissional.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
Marcos Pereira está entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional
Hugo Motta cria comissão especial para discutir nova Lei dos Portos
Projeto que exige orientações sobre descarte correto de medicamentos avança na Câmara
Hugo Motta defende revisão de isenções fiscais e eficiência estatal como caminhos para reduzir juros
