Iniciativa prevê infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir por até 18 meses
Publicado em 2/5/2025 - 10:00
Atualizado em 5/5/2025 - 10:35
Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 23, o Projeto de Lei 25/2024, que classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e tramita em conjunto com outras três propostas: (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), todas com foco no combate ao abandono de animais.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos que envolvam especificamente cães ou gatos, o período de suspensão sobe para 18 meses.
Para o relator, o projeto é uma resposta necessária à persistente prática de abandono, muitas vezes facilitada pelo uso de automóveis. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, afirmou Ayres. “Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”, completou.
O republicano destacou ainda que o Estado deve agir com firmeza diante desses atos de crueldade, e defendeu o reforço das punições como forma de desestimular esse tipo de infração.
Próximas etapas
O texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, também na forma de um substitutivo. Agora, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será encaminhado para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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