Relatada pelo deputado Gilvan Máximo, proposta segue para a CCJ da Casa
Publicado em 26/5/2025 - 09:00
Atualizado em 27/5/2025 - 10:51
Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 3050/24, que propõe o bloqueio de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes em computadores públicos com o à internet. A medida visa proteger o público infantojuvenil de material de natureza sexual, nudez ou de qualquer outro tipo considerado impróprio ao seu desenvolvimento e recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator que fez alterações importantes no projeto original. Inicialmente, o projeto mencionava o bloqueio de “conteúdo pornográfico”, mas a nova versão optou por termos mais objetivos, como “conteúdo de natureza sexual, nudez ou conteúdo inadequado ao desenvolvimento infantojuvenil”.
Segundo Gilvan, a mudança visa evitar interpretações subjetivas. “Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto normas infralegais do Ministério da Justiça usam formulações mais técnicas e objetivas. É fundamental adotar critérios claros para proteger efetivamente as crianças e adolescentes”, afirmou o relator.
O substitutivo ainda determina que a responsabilidade pela implementação do bloqueio caberá à autoridade pública responsável pela gestão do terminal de o à internet. “A definição expressa dos agentes encarregados é fundamental para garantir a efetividade da medida”, destacou Máximo.
Onde a medida será aplicada?
O bloqueio será obrigatório em espaços de uso coletivo geridos pelo poder público, como escolas, bibliotecas, telecentros, centros comunitários, unidades de saúde e repartições públicas. Eventuais exceções, como o uso para fins de pesquisa acadêmica, ainda serão regulamentadas por normas futuras.
A proposta altera o Marco Civil da Internet, que já prevê o uso de softwares de controle parental por usuários. Com a nova medida, a iniciativa a a contar com responsabilidade direta do poder público em ambientes coletivos, reforçando a proteção ao público infantojuvenil.
Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões sem necessidade de votação em plenário. Agora, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará a constitucionalidade da proposta. Caso aprovado pela CCJ, o projeto será encaminhado ao Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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