Aprovada indenização para vítimas do incêndio na boate Kiss

Projeto quer compensações financeiras e reconhece falhas do poder público na tragédia que chocou o Brasil

Publicado em 29/5/2025 - 09:55 Atualizado em 2/6/2025 - 10:08

Brasília (DF) – A Comissão de istração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4399/2021, que estabelece o pagamento de indenizações a vítimas e familiares dos afetados pelo incêndio na boate Kiss. A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

O texto prevê que a União pague R$ 100 mil a familiares de vítimas fatais e R$ 50 mil às pessoas que sofreram sequelas físicas ou psicológicas em decorrência do desastre. A indenização será dividida igualmente entre os beneficiários legais, como cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros diretos.

Ronaldo Nogueira manteve integralmente o texto original apresentado. Ele justificou que “o Estado brasileiro tem o dever ético e moral de reparar ou, ao menos, mitigar os danos causados. A omissão do poder público na fiscalização e na garantia da segurança da boate Kiss configurou falha grave na prestação de serviços públicos”.

O substitutivo apresentado por Nogueira apenas ajusta questões técnicas do texto sem modificar seu conteúdo essencial.

Recursos do Tesouro Nacional

Diferentemente da versão original, que previa o uso de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o novo parecer determina que o pagamento das indenizações será feito com verbas do Tesouro Nacional.

Próximos os

Após aprovação na CASP, o projeto ainda vai ar por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovado nessas instâncias, segue para o Senado. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto pode ir diretamente à sanção presidencial.

Relembre o caso

O incêndio da Boate Kiss é lembrado como uma das maiores tragédias em ambientes fechados do país. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um show foi interrompido por chamas provocadas pelo uso de um sinalizador pirotécnico no palco. O artefato atingiu o revestimento de espuma no teto da casa noturna, dando início a um fogo rápido e altamente tóxico.

O desastre resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos, muitos deles com sequelas permanentes. A maioria das vítimas foi asfixiada pela fumaça densa e letal, agravada pela ausência de rotas de fuga adequadas e falhas graves nas normas de segurança do local agravaram o número de mortos e feridos.

Além das perdas humanas, o episódio gerou comoção nacional e impulsionou mudanças significativas na legislação sobre segurança em casas noturnas, incluindo novas exigências para alvarás e sistemas de prevenção contra incêndios.

A tragédia da boate Kiss permanece como uma das maiores catástrofes da história recente do Brasil. A aprovação deste projeto representa um gesto de reconhecimento do Estado às vítimas e familiares, além de um marco na luta por justiça e memória.

Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra