Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia
Publicado em 8/12/2023 - 09:14
Atualizado em 12/12/2023 - 15:30
Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o substitutivo apresentado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR) em relação ao projeto que proíbe o condenado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de exercer profissão relacionada a esse público.
O texto modifica o Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação por crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a proibição do exercício de atividade profissional que seja vinculada a esse grupo. A regra vale para atividades remuneradas ou não e para condenações pelos crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde neste ano, no período de 2015 a 2021 foram notificados 83.571 casos de violência sexual contra crianças e 119.377 contra adolescentes, totalizando 202.948 casos. Segundo Diego Garcia, os ambientes onde as crianças e adolescentes convivem, como as escolas, são elementos fundamentais para “o enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual infanto-juvenil, na medida em que podem auxiliar nos processos de identificação e de denúncia desses delitos, além de funcionarem como instrumentos de prevenção”.
Ele enfatizou a “singular importância e necessidade” de proibir que pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual infanto-juvenil exerçam funções relacionadas ao cuidado legal e à instrução dessa parcela tão delicada e vulnerável da nossa população.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
