Projeto relatado por Julio Cesar Ribeiro busca proteger o ambiente esportivo de conteúdos incompatíveis com a dignidade humana
Publicado em 6/5/2025 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia (29), o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe expressamente a veiculação de propaganda de serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição em arenas esportivas de todo o país. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), após ajustes no texto original.
O projeto tem como objetivo principal proteger o espaço esportivo, especialmente os estádios frequentados por famílias e crianças, de mensagens publicitárias que possam ser consideradas inadequadas ou atentatórias à dignidade humana. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, afirmou o relator.
Alcance da proibição
A proposta abrange toda e qualquer forma de exibição publicitária, seja ela estática ou digital, nos espaços esportivos. Isso inclui telões, painéis, displays e qualquer outro meio de comunicação visual utilizado dentro de ginásios, arenas e estádios. Além disso, também será proibido o uso de logomarcas com esse conteúdo nos uniformes de jogadores e equipes.
Mecanismo de denúncia e penalidades
Por sugestão de Julio Cesar Ribeiro, a responsabilidade pela organização e análise das denúncias será da autoridade responsável pelo esporte — substituindo a ouvidoria do Ministério do Esporte, como previa a redação inicial.
Os infratores estarão sujeitos a penalidades que incluem suspensão das atividades esportivas e aplicação de multas proporcionais à condição econômico-financeira da entidade envolvida. Todo o valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA), fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção da infância.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões competentes, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara — a menos que haja recurso. Ainda será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça da casa.
Texto: Com informações Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Comissão autoriza doação a projetos esportivos feitas pelo Imposto de Renda
Projeto aumenta tempo mínimo de contrato para atletas profissionais
Julio Cesar Ribeiro garante moção de repúdio pelo desligamento do preparador físico da Seleção Feminina de Basquete
Câmara aprova criação de sistema nacional para divulgar pesquisas científicas e tecnológicas
