Aprovado pela CDC, PL relatado por Vinicius Carvalho determina que artigos sejam restituídos aos alunos
Publicado em 14/12/2022 - 15:17
Atualizado em 16/12/2022 - 10:03
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10110/18, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) com relatoria do líder Vinicius Carvalho (SP). De acordo com o PL, as escolas particulares têm de devolver aos alunos o material escolar individual não utilizado, ou o valor correspondente em dinheiro, no prazo de 15 dias após o fim do ano letivo.
Russomanno avalia o peso econômico das despesas com educação no orçamento das famílias brasileiras. “Todo início de ano letivo traz para pais e mães de crianças em idade escolar a preocupação com os gastos que devem ser realizados com material escolar. Não raro, esses itens têm elevação de preço acima da inflação”.
De fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, as despesas com educação subiram 8,76%, bem acima do índice de preços ao consumidor, medido para esse mesmo período, de 5,04% (IPC/FGV). Além disso, acrescenta Russomanno, há uma preocupação em reforçar medidas que promovam sustentabilidade e uso racional das matérias-primas disponíveis e evitem desperdícios.
Para o relator, deputado Vinicius Carvalho, a proposta está em sintonia não apenas com os ditames constitucionais, mas com os princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor e as relações consumeristas. “O autor mostra o claro propósito de proteção ao consumidor e à coletividade”, avalia o parlamentar.
O texto ainda desobriga os alunos de todas as faixas etárias de levarem para as escolas artigos de limpeza pessoal, a exemplo de sabonete, papel higiênico e papel toalha. Fica determinado a compra desses artigos pela instituição de ensino. O projeto de lei segue para análise das Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
