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Medida amplia objetivo da legislação e prorroga isenção fiscal até 2028
Propostas priorizam o fortalecimento da família, proteção à infância e a garantia de uma educação
Deputado Diego Garcia é o relator do colegiado
Relatoria é do deputado federal Diego Garcia
Presidente da Câmara também pediu imparcialidade para o relatório do novo Plano Nacional de Educação
Texto propõe substituição de termos na legislação educacional e segue para análise da CCJ da
Relatado pelo deputado Diego Garcia, texto segue para análise da CCJ
Republicano está no terceiro mandato como deputado federal
“O Estado precisa estar preparado para acolher esses pacientes, com diagnóstico precoce, o à tratamentos,
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara dos Deputados