Sabia que qualquer cidadão pode apresentar um projeto de lei?

A Constituição Federal de 1988 deu essa possibilidade. Saiba mais

Senador Mecias de Jesus quer aprimorar o Processo istrativo Fiscal

Proposta visa à transparência, defesa dos contribuintes e qualidade nas decisões no âmbito do CARF

Projeto que garante ações de conscientização para a promoção da PCD é aprovado em comissão

A autoria do projeto é da deputada federal Maria Rosas

Gilvan propõe prisão de até 8 anos para quem furtar equipamentos públicos

Proposta estabelece pena similar para quem comprar com conhecimento os objetos furtados

Aprovada proposta de Marcos Pereira que cria região turística Vale do Panema

Região banha 10 municípios e tem na pesca e no turismo náutico suas principais atividades

Câmara aprova projeto de Marcos Pereira que desburocratiza serviços de rádio e TV

Proposta permite que sociedades unipessoais, constituídas com apenas um titular, pleiteiem licença para transmissão de

Damares Alves apresenta PL para punir o crime de estelionato contra deficientes

Projeto ainda aguarda a definição de um relator para ser analisada

Sabia que qualquer cidadão pode sugerir leis?

Cadastro das propostas pode ser feito on-line ou por telefone

Projeto de Gabriel Mota sugere novas medidas de interiorização de imigrantes venezuelanos

Proposta quer dar melhores condições de vida aos imigrantes que entram no Brasil por Roraima

Como é a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional?

Até se tornar lei, a proposta a por um longo caminho. Saiba mais!