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Proposta é de autoria do deputado federal Fred Linhares
Proposta é de autoria da ex-deputada federal Marina Santos
Proposta é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara
Medida também serve para avisar possíveis infrações do agressor, como a distância mínima da vítima
Novas instalações ficarão próximas às sedes das delegacias especializadas de atendimento à mulher
Audiência discutiu ações de enfrentamento e reuniu representantes jurídicos de partidos políticos
Projeto destaca empresas que se dedicam a fomentar políticas e práticas em prol da igualdade